Camelo Urbano Notícias: a Camelo Urbano esteve presente na E-transporte 2012

Na semana passada, participamos da E-transporte, evento realizado no Rio Centro, que tratou de assuntos ligados a mobilidade inteligente.

Tivemos a oportunidade de assistir a uma palestra ministrada pelo Sr. Antônio Sérgio Damasceno, presidente do Conselho Estadual de Trânsito.

Segundo ele, é de responsabilidade do Conselho criar e modificar sinalizações e regras de trânsito, através de resoluções. Um dos principais assuntos abordados nessa palestra foi a questão da bicicleta elétrica. Assunto esse que já vem causando muita polêmica!

Recentemente, o Decreto Municipal n° 35.553/2012, sancionado pelo Sr. Prefeito Eduardo Paes, equiparou a bicicleta elétrica à bicicleta comum, impondo o limite de 30 km/h em vias públicas. Entretanto, tal Decreto recebeu uma representação, questionando sua legalidade.

De acordo com o Sr. Damasceno, a bicicleta elétrica, quando desenvolve uma velocidade entre 21 km e 50 km/h deve então ter regras específicas ao seu uso e circulação. Entretanto, se a bicicleta elétrica alcança somente a velocidade de 20 km/h, ela pode sim ser equiparada a uma bicicleta comum.

Na verdade, o Decreto do Prefeito acertou ao determinar uma idade mínima para o uso da bicicleta elétrica (16 anos). E assim está definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Convenção de Vienna.

Entretanto, foi o Contram, através da Resolução 375, que equiparou a bicicleta elétrica à bicicleta comum, dizendo o seguinte:

a) a bicicleta elétrica até 20 km/h pode ser equiparada a uma bicicleta comum;

b) a bicicleta elétrica que circula acima de 20 km/h deve ser equiparada a um veículo ciclomotor, e seu usuário deve possuir habilitação para dirigi-la.

Logo, não foi o Decreto Municipal n° 35.553/2012 que equiparou a bicicleta elétrica a bicicleta comum. O mesmo apenas respeitou a Resolução do Conselho Nacional Trânsito publicada anteriormente.

Entrevista E-transporte 2012 from camelo urbano on Vimeo.

Apesar de ser um assunto polêmico, é extremamente necessário, uma vez que estamos atrasados, pois no mundo inteiro, regulamentações como essas já existem há muito tempo.

O que não se fala e deveria também ser discutido é a questão da decomposição da bateria da bicicleta e seu descarte. Será que as bicicletas elétricas a venda aqui são ecologicamente corretas? Este assunto deveria também ser regulamentado!

Bom este é um assunto para a próxima postagem.

LPavel

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