Camelo Urbano Notícias: Compra de Bicicleta poderá gerar crédito para onibus

Está em tramitação na Camâra Municipal de São Paulo um Projeto de Lei do vereador José Police Neto muito legal. Se aprovado, o PL 11/2014 cria o Programa de incentivo à utilização de bicicletas, permitindo a compensação de parte do imposto pago na compra de bicicletas (ICMS, Pis e Cofins) em créditos para o bilhete único, limitado ao valor de 01 salário mínimo por ano

Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais para empresas relacionadas ao Programa. Estes incentivos serão a isenção do ISS para os estabelecimentos participantes que atuam nas seguintes áreas:

1. de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de bicicletas, partes e peças;
2. de comercialização de equipamento e acessórios de bicicletas;
3. de comercialização, montagem e fabricação de bicicletas;
4. de operação de bicicletários;

Para finalizar o PL garante aos usuários do bilhete único a gratuidade dos serviços de empréstimo de bicicleta, parqueamento de bicicletas nas áreas dentro das estações e seguro contra roubo ou furto dentro dos bicicletários instalados em terminais de onibus e estações de metrô.

No próximo dia 03 de junho será realizada audiência pública para aprovação, para depois obter a sanção do Prefeito de São Paulo.

Estamos torcendo para dar certo. Afinal, o Projeto beneficia as empresas  e comércio que atuam nessa área, bem como os ciclistas urbanos. Legal para todo mundo!