A Camelo Urbano se dedica desde 2011, absolutamente por nossas convicções, à botar a cara e sair por aí em defesa da criação de uma política dedicada à infra-estrutura cicloviária.
Nós acreditamos na importância do Brasil conseguir integrar o transporte cicloviário ao cotidiano de cada vez mais pessoas. E, por isso, quando em 2012, Belo Horizonte ao criar o seu plano de mobilidade, impulsionou a aprovação da Lei 12.587/12, ficamos muito felizes.
Dentre inúmeros pontos apresentados na lei, destacamos as seguintes diretrizes:
1) a priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo
2) integração entre os modos e serviços de transporte urbano
3) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros
4) o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes
Esta lei também obriga as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes a criar até 2015 um Plano de Mobilidade Urbana. Caso contrário, ficarão impedidas de receber recursos federais para este objetivo.
Outro avanço legal, é que obriga os municípios sem sistema de transporte público a priorizar o transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.
Como a lei já está em vigor desde 2012, todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Mas exatamente o que isto significa???
Isto quer dizer que hoje, por exemplo, a construção de uma via pública que prevê a exclusividade para os automóveis é praticamente ilegal, pois viola um dos princípios estabelecidos pela lei: a equidade no uso do espaço público de circulação, a priorização do transporte coletivo e não motorizado.
Naturalmente, para termos um Plano de Mobilidade consistente, é essencial a participação da população. Só assim seremos capazes de promover uma mudança de modelo, para o desenvolvimento de cidades com qualidade de vida para todos.
Devemos, mais do que nunca, promover o uso da bicicleta através do poder público e também da sociedade. Estamos em um momento importante, às vésperas do Copa do Mundo e das Olímpiadas, quando todo o mundo estará com os olhos voltados para o Rio e para o Brasil. E, seria ótimo sermos notados como uma cidade ciclável e que promove o transporte sustentável e saudável, através das obras de infra-estruturas cicloviárias.
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