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porLucas Pavel

Camelo Urbano Reflexões: Política Nacional de Mobilidade Urbana. Você conhece?

Mobilidade 2

A Camelo Urbano se dedica desde 2011, absolutamente por nossas convicções, à botar a cara e sair por aí em defesa da criação de uma política dedicada à infra-estrutura cicloviária.

Nós acreditamos na importância do Brasil conseguir integrar o transporte cicloviário ao cotidiano de cada vez mais pessoas. E, por isso, quando em 2012, Belo Horizonte ao criar o seu plano de mobilidade, impulsionou a aprovação da Lei 12.587/12, ficamos muito felizes.

Dentre inúmeros pontos apresentados na lei, destacamos as  seguintes diretrizes:

1) a priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo

2)  integração entre os modos e serviços de transporte urbano

3) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros

4) o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes

Esta lei também obriga as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes a criar até 2015 um Plano de Mobilidade Urbana. Caso contrário, ficarão impedidas de receber recursos federais para este objetivo.

Outro avanço legal, é que obriga os municípios sem sistema de transporte público a priorizar o transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.

Como a lei já está em vigor desde 2012, todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Mas exatamente o que isto significa???

Isto quer dizer que hoje, por exemplo, a construção de uma via pública que prevê a exclusividade para os automóveis é praticamente ilegal, pois viola um dos princípios estabelecidos pela lei: a equidade no uso do espaço público de circulação, a priorização do transporte coletivo e não motorizado.

Naturalmente, para termos um Plano de Mobilidade consistente, é essencial a participação da população. Só assim seremos capazes de promover uma mudança de modelo, para o desenvolvimento de cidades com qualidade de  vida para todos.

Devemos, mais do que nunca,  promover o uso da bicicleta através do poder público e também da sociedade. Estamos em um momento importante, às vésperas do Copa do Mundo e das Olímpiadas, quando todo o mundo estará com os olhos voltados para o Rio e para  o Brasil.  E, seria ótimo sermos notados  como uma cidade ciclável e que promove o transporte sustentável e saudável, através das obras de infra-estruturas cicloviárias.

 

 

 

 

 

 

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