porLucas Pavel
Camelo Urbano Notícias: Compra de Bicicleta poderá gerar crédito para onibus
Está em tramitação na Camâra Municipal de São Paulo um Projeto de Lei do vereador José Police Neto muito legal. Se aprovado, o PL 11/2014 cria o Programa de incentivo à utilização de bicicletas, permitindo a compensação de parte do imposto pago na compra de bicicletas (ICMS, Pis e Cofins) em créditos para o bilhete único, limitado ao valor de 01 salário mínimo por ano
Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais para empresas relacionadas ao Programa. Estes incentivos serão a isenção do ISS para os estabelecimentos participantes que atuam nas seguintes áreas:
- de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de bicicletas, partes e peças;
- de comercialização de equipamento e acessórios de bicicletas;
- de comercialização, montagem e fabricação de bicicletas;
- de operação de bicicletários;
Para finalizar o PL garante aos usuários do bilhete único a gratuidade dos serviços de empréstimo de bicicleta, parqueamento de bicicletas nas áreas dentro das estações e seguro contra roubo ou furto dentro dos bicicletários instalados em terminais de onibus e estações de metrô.
No próximo dia 03 de junho será realizada audiência pública para aprovação, para depois obter a sanção do Prefeito de São Paulo.
Estamos torcendo para dar certo. Afinal, o Projeto beneficia as empresas e comércio que atuam nessa área, bem como os ciclistas urbanos. Legal para todo mundo!
porLucas Pavel
Camelo Urbano Reflexões: Política Nacional de Mobilidade Urbana. Você conhece?
A Camelo Urbano se dedica desde 2011, absolutamente por nossas convicções, à botar a cara e sair por aí em defesa da criação de uma política dedicada à infra-estrutura cicloviária.
Nós acreditamos na importância do Brasil conseguir integrar o transporte cicloviário ao cotidiano de cada vez mais pessoas. E, por isso, quando em 2012, Belo Horizonte ao criar o seu plano de mobilidade, impulsionou a aprovação da Lei 12.587/12, ficamos muito felizes.
Dentre inúmeros pontos apresentados na lei, destacamos as seguintes diretrizes:
1) a priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo
2) integração entre os modos e serviços de transporte urbano
3) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros
4) o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes
Esta lei também obriga as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes a criar até 2015 um Plano de Mobilidade Urbana. Caso contrário, ficarão impedidas de receber recursos federais para este objetivo.
Outro avanço legal, é que obriga os municípios sem sistema de transporte público a priorizar o transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.
Como a lei já está em vigor desde 2012, todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Mas exatamente o que isto significa???
Isto quer dizer que hoje, por exemplo, a construção de uma via pública que prevê a exclusividade para os automóveis é praticamente ilegal, pois viola um dos princípios estabelecidos pela lei: a equidade no uso do espaço público de circulação, a priorização do transporte coletivo e não motorizado.
Naturalmente, para termos um Plano de Mobilidade consistente, é essencial a participação da população. Só assim seremos capazes de promover uma mudança de modelo, para o desenvolvimento de cidades com qualidade de vida para todos.
Devemos, mais do que nunca, promover o uso da bicicleta através do poder público e também da sociedade. Estamos em um momento importante, às vésperas do Copa do Mundo e das Olímpiadas, quando todo o mundo estará com os olhos voltados para o Rio e para o Brasil. E, seria ótimo sermos notados como uma cidade ciclável e que promove o transporte sustentável e saudável, através das obras de infra-estruturas cicloviárias.
